Só nos resta a imprensa

 Stalimir Vieira

 De vez em quando se vê pelas ruas um adesivo dizendo alguma coisa como “só se faz justiça com um advogado” ou “para fazer justiça procure um advogado”. Proponho outro: “para fazer valer os seus direitos procure a imprensa.” O fato é que a imprensa é a única instituição capaz de tirar do marasmo vagabundo a burocracia oficial. Há poucos dias tive a oportunidade de comprovar na pratica essa minha convicção histórica. Fui uns dias no hospital e depois terminou sua convalescença em casa.

Passado o período de recuperação buscou o INSS para fazer a perícia que liberaria para volta ao trabalho. Foi liberado. Isso, entretanto, não basta para que o cidadão retome formalmente suas atividades profissionais. Ele precisa passar também pela avaliação de um médico da Justiça do Trabalho. Então, a surpresa: o médico da Justiça do Trabalho atestou que o cidadão não tinha condições de retornar ao trabalho. O pobre contribuinte brasileiro voltou, Antônio, ao INSS, onde reafirmaram que estava sim apto para voltar a ativa, a razão pela qual não receberia o auxílio financeiro devido pela Previdência àqueles contribuintes que não podem exercer seu trabalho por motivo de doença.

Voltou à justiça do Trabalho, onde reafirmaram que ele não poderia trabalhar, sob pena do empregador receber pesada multa se contrariasse a instrução e o empregasse ou reempregasse. Resultado: estava impedido, oficialmente, de receber salário e impedido, oficialmente, de receber a pensão paga aos incapacitados, mesmo temporariamente. Bizarro! Kafkiano! Vergonoso! Naturalmente, ao contar o caso aqui e ali, logo surgiram os profissionais da intermediação, advogados de quinta categoria, despachantes, especialistas em jeitinho brasileiro, advertindo que essas coisas chegam a levar dois anos para se desembaraçarem, mas sempre haveria uma saída por baixo dos panos. Eis o Brasil! A história me chegou aos ouvidos.

Horrorizado (pois, como já escrevi aqui, não perdi a capacidade de me horrorizar, graças a Deus), dei um jeito do assunto chegar à Rede Globo, através de um prosaico e-mail. Passaram-se alguns dias e veio a resposta. Um agradecimento pela sugestão de pauta e um pedido de que eu informasse os contatos da vítima da estupidez da burocracia nacional. Passei os dados. Foi feita a gravação e, como convém ao bom jornalismo, a outra parte também foi ouvida. E aí começa o retrato acabado do cinismo e da hipocrisia da burocracia estatal.

Ainda no mesmo dia da entrevista, antes, portanto, da matéria ir ao ar, o cidadão recebeu um telefonema aflito do INSS, como pedidos reiterados de desculpa, garantias de que teria seis meses de licença e de que tudo o que não tinha sido pago ainda seria integralmente depositado em 24 horas. E, ainda, um queixume de que não havia necessidade de procurar a imprensa... Patético! Não havia? Pois o fato é que, a partir desta denúncia (feita, repito, através de um prosaico e-mail), desenrolou-se um novelo de constatações das barbaridades que a Previdência vinha cometendo. Diariamente nos noticiários começaram a aparecer novos depoimentos de casos iguais. O jornal O Estado de S. Paulo, inclusive, denunciou que se tratava de uma política adotada pela Previdência, no sentido de barrar práticas desonestas, também muito comuns, de assalto aos cofres públicos. Esse é o problema. Como o Estado não tem competência para a fiscalização, por sua costumaz vagabundagem e sua vocação corrupta, prefere tomar decisões generalistas, sem um pingo de sensibilidade com a situação dramática que vai criar para o contribuinte honesto.

Não foi diferente quando um ministro burocrata resolveu convocar todos os aposentados a comparecerem nos postos para fazer seu recadastramento, sob pena de deixar de receber suas aposentadorias. Gente à beira da morte chegava aos postos se arrastando. Em nome dessa prática canalha, o INSS estava liberando para o trabalho, sem mais delongas, um cidadão que extirpara um tumor da cabeça e cuja atividade inclui subir em postes e mexer com eletricidade. Como o cidadão é sério e queria trabalhar não questionou a decisão. A Justiça do Trabalho, ao brecar a barbaridade, talvez lhe tenha salvo a vida. Eu estou feliz por ter ajudado a provocar o escândalo. E ter reforçado a convicção de que uma imprensa livre é o maior patrimônio da democracia. Às vezes, o único que lhe resta.